07/05/2021 - O Julgamento da Ação que discute o índice de correção do FGTS de 1999 a 2013 foi adiado
Na noite de ontem, 6/5/2021, o STF retirou de pauta o julgamento da ação que discute o índice de correção dos valores do FGTS. Ainda não há uma nova data para o julgamento.
26/04/2021 - Correção do FGTS de 1999 a 2013 Possibilidade de Recebimento de Valores Significativos por Decisão do STF em 13/05/2021
Está previsto para o dia 13/05/2021 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os créditos administrativos são uma maneira fácil e segura de proporcionar fluxo de caixa para a empresa, pois são realizados com base em assuntos já pacificados e o prazo, via de regra, para o recebimento ou compensação, é de 30 (trinta) dias contados após o levantamento da oportunidade.
23/09/2020 - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já começou.
E agora, o que fazer?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) teve início no dia
18/09/2020 e muitas são as empresas que ainda sequer iniciaram os procedimentos de adaptação
às exigências desta Lei, que visa, principalmente, o tratamento dos dados pessoais de forma ética,
responsável e segura, para uma maior segurança aos direitos individuais.
24/07/2020 - A Prorrogação da Suspensão e da Redução do Contrato de Trabalho
No último dia 14/07/2020, o Governo publicou o decreto que prorroga por dois meses a suspensão
dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários
de empresas privadas.
21/07/2020 - Receba os Valores Pagos nos últimos 05 anos pela Cobrança da TUST e da TUSD na Sua Conta de Luz
Muito tem se falado a respeito da incidência da TUSD e da TUST no valor da conta que luz que
pagamentos mensalmente, mas poucos são os que sabem do que se trata o assunto.
16/06/2020 - Como Evitar Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Primeiramente, é importante esclarecer que a sucumbência (honorários sucumbenciais) é o princípio
pelo qual a parte perdedora no processo é condenada a pagar os honorários advocatícios da parte
vencedora.
Primeiro, precisamos diferenciar o trabalho em domicílio do teletrabalho. O trabalho em domicílio se caracteriza pelo simples fato de o trabalho ser realizado na casa do empregado ou em outro lugar de sua escolha. E o teletrabalho, além do acima, também exige que seja executado mediante o auxílio de tecnologias da informação e comunicação.
11/05/2020 - O TESTAMENTO DE EMERGÊNCIA E SUA POSSIBILIDADE DE USO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
Na semana passada, fui consultada por um cliente que me questionou sobre como proceder para fazer um testamento neste tempo de pandemia, em que se impõe o isolamento social. Seu receio era de que se algo lhe acontecesse, seus bens não seriam partilhados conforme sua vontade.
08/05/2020 - A IMPORTÂNCIA DO COMPLIENCE TRABALHISTA
Um tema bem relevante e que, mesmo nesta época de pandemia do COVID-19, deve estar sempre presente entre as preocupações dos empresários/empregadores, é o compliance trabalhista nas empresas.
06/05/2020 - POSSIBILIDADE PARA AS EMPRESAS DE GERAR RECEITA
Ultimamente, para qualquer lado que se olhe só nos deparamos notícias, comentários, reportagens e etc sobre o COVID-19. Diante disso, vemos as dificuldades pelas quais os empresários estão passando para manter os empregos e as atividades operacionais.
Em recente decisão proferida no dia 29/4/2020, o Supremo Tribunal Federal definiu que os trabalhadores que forem contaminados por Covid-19, em razão da atividade desenvolvida, será considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
28/04/2020 - Atenção Especial aos Contratos Durante a Pandemia – Covid19
Os contratos, além de um instrumento jurídico, devem ser vistos e entendidos, como uma operação econômica entre as partes, uma vez que, na maioria das vezes, regulamentam questões e obrigações financeiras.
23/04/2020 - DIVÓRCIO E SUCESSÃO – A PARTILHA DE BENS NOS DIRENTES REGIMES DE CASAMENTO
Diante da pandemia em que nos encontramos, inúmeros são os questionamentos que temos recebido em relação à partilha de bens em divórcios e sucessão, pois é fato que em tempos de isolamento social, infelizmente, os conflitos familiares aumentaram.
15/04/2020 - POSSIBILIDADE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TERMO DE ACORDO INDIVIDUAL
Considerando a atual situação do país, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias n°s 927/2020 e 936/2020, criando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e a continuidade das atividades laborais e empresariais, bem como, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
07/04/2020 - REDUÇÃO DE ALUGUEL NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS DURANTE A PANDEMIA
Neste momento de pandemia, estamos nos deparando com inúmeras situações até então desconhecidas e que estão levantando inúmeras preocupações, principalmente para os empreendedores e empresários.
