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Informativos

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21/10/2020 - Créditos Administrativos


Os créditos administrativos são uma maneira fácil e segura de proporcionar fluxo de caixa para a empresa, pois são realizados com base em assuntos já pacificados e o prazo, via de regra, para o recebimento ou compensação, é de 30 (trinta) dias contados após o levantamento da oportunidade.

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23/09/2020 - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já começou. E agora, o que fazer?


A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) teve início no dia 18/09/2020 e muitas são as empresas que ainda sequer iniciaram os procedimentos de adaptação às exigências desta Lei, que visa, principalmente, o tratamento dos dados pessoais de forma ética, responsável e segura, para uma maior segurança aos direitos individuais.

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24/07/2020 - A Prorrogação da Suspensão e da Redução do Contrato de Trabalho


No último dia 14/07/2020, o Governo publicou o decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas.

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21/07/2020 - Receba os Valores Pagos nos últimos 05 anos pela Cobrança da TUST e da TUSD na Sua Conta de Luz


Muito tem se falado a respeito da incidência da TUSD e da TUST no valor da conta que luz que pagamentos mensalmente, mas poucos são os que sabem do que se trata o assunto.

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16/06/2020 - Como Evitar Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho


Primeiramente, é importante esclarecer que a sucumbência (honorários sucumbenciais) é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é condenada a pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.

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05/06/2020 - Home Office e Teletrabalho após a pandemia do Coronavírus


O home office consiste no trabalho remoto ou à distância, realizado de forma preponderante ou totalmente fora das dependências da empresa.

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14/05/2020 - É Devida Hora Extra no Home Office


Primeiro, precisamos diferenciar o trabalho em domicílio do teletrabalho. O trabalho em domicílio se caracteriza pelo simples fato de o trabalho ser realizado na casa do empregado ou em outro lugar de sua escolha. E o teletrabalho, além do acima, também exige que seja executado mediante o auxílio de tecnologias da informação e comunicação.

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11/05/2020 - O TESTAMENTO DE EMERGÊNCIA E SUA POSSIBILIDADE DE USO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19


Na semana passada, fui consultada por um cliente que me questionou sobre como proceder para fazer um testamento neste tempo de pandemia, em que se impõe o isolamento social. Seu receio era de que se algo lhe acontecesse, seus bens não seriam partilhados conforme sua vontade.

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08/05/2020 - A IMPORTÂNCIA DO COMPLIENCE TRABALHISTA


Um tema bem relevante e que, mesmo nesta época de pandemia do COVID-19, deve estar sempre presente entre as preocupações dos empresários/empregadores, é o compliance trabalhista nas empresas.

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06/05/2020 - POSSIBILIDADE PARA AS EMPRESAS DE GERAR RECEITA


Ultimamente, para qualquer lado que se olhe só nos deparamos notícias, comentários, reportagens e etc sobre o COVID-19. Diante disso, vemos as dificuldades pelas quais os empresários estão passando para manter os empregos e as atividades operacionais.

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05/05/2020 - O COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO


Em recente decisão proferida no dia 29/4/2020, o Supremo Tribunal Federal definiu que os trabalhadores que forem contaminados por Covid-19, em razão da atividade desenvolvida, será considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.

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28/04/2020 - Atenção Especial aos Contratos Durante a Pandemia – Covid19


Os contratos, além de um instrumento jurídico, devem ser vistos e entendidos, como uma operação econômica entre as partes, uma vez que, na maioria das vezes, regulamentam questões e obrigações financeiras.

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23/04/2020 - DIVÓRCIO E SUCESSÃO – A PARTILHA DE BENS NOS DIRENTES REGIMES DE CASAMENTO


Diante da pandemia em que nos encontramos, inúmeros são os questionamentos que temos recebido em relação à partilha de bens em divórcios e sucessão, pois é fato que em tempos de isolamento social, infelizmente, os conflitos familiares aumentaram.

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15/04/2020 - POSSIBILIDADE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TERMO DE ACORDO INDIVIDUAL


Considerando a atual situação do país, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias n°s 927/2020 e 936/2020, criando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e a continuidade das atividades laborais e empresariais, bem como, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

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07/04/2020 - REDUÇÃO DE ALUGUEL NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS DURANTE A PANDEMIA


Neste momento de pandemia, estamos nos deparando com inúmeras situações até então desconhecidas e que estão levantando inúmeras preocupações, principalmente para os empreendedores e empresários.

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